| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 02/12/2020 15:06:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 34 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 729/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 729/2020 - Lei PLE 019
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2020 09:30:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 28/10/2020, segue para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 75/2020 - Folha de Votação - PLE 019
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/10/2020 08:45:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 27/10/2020 15:00:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberações e apreciação plenária.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: DANIEL ORLANDI - Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 32/2020 - Parecer - PLE 019
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2020 15:52:26 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 30/09/2020, conforme Art. 187, Parágrafo Único do Regimento Interno, após prazo regimental, ENCAMINHO à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2020 08:54:16 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária dentro do prazo e forma legal, determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno concedo prazo de 10 dias (dez) para apresentação de Emendas, e após será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2020 15:17:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 019/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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