| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/04/2021 09:32:36 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 751/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data 22/04/2021, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 751/2021 - Lei PLOL 003
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2021 16:02:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extrordinária em 07/04/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 33/2021 - Folha de Votação - PLOL 003
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2021 11:09:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2021 10:54:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legisaltivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: OSVALDO SGULMARO, SÉRGIO BIANCHI e ARMANDO ZANATA INGLE RIBEIRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 22/2021 - Parecer - PLOL 003
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2021 15:19:50 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida em Sessão Ordinária do dia 17/03/2021, conforme Regimento Interno, ENCAMINHO para Comissão de Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2021 14:34:24 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua Leitura em Sessão Plenária, nos termos do art. 24, XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2021 12:28:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o processo legislativo que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 003/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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