| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 11/05/2021 13:02:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 029/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que nesta data, 11 de maio de 2021, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 29/2021 - Lei Complementar - PLCE 001
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| Recebimento: 28/04/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2021 15:38:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 28/04/2021, segue para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 40/2021 - Folha de votação - PLCE 001
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| Recebimento: 28/04/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2021 12:50:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2021 10:58:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 001/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: OSVALDO SGULMARO e SÉRGIO BIANCHI.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ADILSON JOSÉ ROVETA e SÉRGIO BIANCHI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 26/2021 - Parecer PLCE 001
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2021 10:21:50 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida em Sessão Plenária Extraordinária em 07/04/2021, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2021 10:53:22 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2021 10:12:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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