| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 02/07/2021 14:34:32 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 17 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 759/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que, nesta data 02/07/2021, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 759/2021 - Lei 759 - PLOL 005
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| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 15:06:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária, em 09/06/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 67/2021 - Processo nº 84/2021
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2021 14:07:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/06/2021 13:55:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 005/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: OSVALDO SGULMARO, SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 33/2021 - Processo n.º 84/2021
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 16:53:05 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida em Sessão Plenária Ordinária em 26/05/2021, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2021 14:18:52 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua Leitura em Sessão Plenária, nos termos do art. 24, XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2021 13:10:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o processo legislativo que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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