| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/07/2021 15:39:30 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 030/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que nesta data de 22 de julho de 2021 arquivei os presentes autos, ficando a proposição resgistrada nos Anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 30/2021 - Lei Complementar 030 - PLCE 002
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2021 15:41:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 07/07/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 71/2021 - Resultado de Votação - PLCE 002
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2021 11:03:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2021 09:57:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 36/2021 - Parecer PLCE 002
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2021 14:12:59 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida em Sessão Plenária Ordinária em 23/06/2021, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2021 14:37:05 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/06/2021 11:06:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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