| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 10/09/2021 09:57:04 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 31 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 031/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que nesta data de 10 de setembro de 2021 arquivei os presentes autos, ficando a proposição resgistrada nos Anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 31/2021 - Lei Complementar 031 - PLCE 003
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 12:42:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 04/08/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 92/2021 - Votação - PLCE 003
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2021 14:28:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/08/2021 13:18:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementaar do Executivo nº 003/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 40/2021 - PARECER - PLCE003
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2021 13:30:00 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição do PLCE nº 003/2021 publicada e lida em Sessão Plenária Ordinária em 21/07/2021, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2021 08:11:25 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2021 10:39:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 134/2021, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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