| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 18/11/2021 08:52:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 773/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 18 de novembro de 2021, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 773/2021 - Lei 773 - PLOE 030
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2021 13:43:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/11/2021. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 137/2021 - Votação - PLOE 030
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2021 13:58:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2021 12:29:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 030/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membro: ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membro: NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 56/2021 - Parecer PLOE 030
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2021 15:45:55 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 27/10/2021. ENCAMINHO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2021 10:58:17 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2021 09:48:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 114/2021, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 030/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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