| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 05/05/2022 09:05:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 27 dias, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 034/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 05 de maio de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 34/2022 - Lei Complementar nº 034 - PLCE 035
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 12:42:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 30/03/2022. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 41/2022 - Votação PLOE 005
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2022 14:02:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/03/2022 13:43:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo corrigido o PARECER emitido anteriormente no Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2022, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 21/2022 - PLCE N.º 005/2022
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 12:42:18 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição RETIRADA DE PAUTA em atendimento ao pedido dos Vereadores membros das Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2022 09:56:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/03/2022 15:26:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 005/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 15/2022 - PLCE N.º 005/2022
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2022 13:47:13 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 03/03/2022. ENCAMINHO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/03/2022 08:34:32 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2022 15:01:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 047/2022, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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