| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2023 |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 24/02/2023 13:57:10 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após promulgação da Mesa Diretora da Resolução n.º 003/2023 e dado publicidade da mesma, conforme determinação do Presidente, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data 24/02/2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 8/2023 - Resolução 003
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2023 10:36:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 15/02/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 14/2023 - Votação - PR 003
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2023 11:02:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2023 10:14:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 9/2023 - Parecer - PRPL n.º 002/2023
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| Recebimento: 31/01/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 12:52:04 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 01/02/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2023 12:12:38 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2023 11:28:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 015/2023, que trata do Projeto de Resolução de Resolução nº 003/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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