| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Aguardando deliberação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2023 10:54:41 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Com base no art. 111, caput, do Regimento Interno, retiro, de forma definitiva, a proposição em tela e determino seu arquivamento. Dê-se ciência às Comissões competentes em cuja posse encontravam-se os presentes autos. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/12/2023 12:21:18 |
Ação: Avocar Processo
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Tempo gasto: 24 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o pedido de AVOCAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 017/2023, segue a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2023 13:24:17 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 08/11/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2023 10:58:56 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2023 10:52:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 288/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 017/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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