| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/12/2023 09:56:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 864/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 27 de dezembro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 864/2023 - Lei Ordinária 864 - Sanção PLOE 035
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 11:24:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 06/12/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 204/2023 - Votação - PLOE 035
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2023 11:39:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 10:35:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 110/2023 - Parecer - PLOE n.º 035/2023
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 11:10:46 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 22/11/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2023 13:49:19 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2023 12:29:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 302/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 035/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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