Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 19/2023

 Data de apresentação 05/12/2023 11:34:05
 N° Processo 311/2023
 N° Protocolo 317/2023
 ID 2281
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 019/2023: Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município de Alfredo Chaves/ES e dá outras providências.

 Autoria

Narcizo Grassi;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação