Data de apresentação 23/01/2024 09:15:02
 N° Processo 5/2024
 N° Protocolo 16/2024
 ID 2304
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024: Apresenta Emenda Modificativa propondo Alterar a redação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 002/2024, suprimindo no Art. 1° “agentes políticos”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação