| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2025 11:25:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 012/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final. Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 09:08:40 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 12/03/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2025 11:32:06 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2025 15:53:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 116/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 005/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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