| Recebimento: 16/08/2019 |
Fase: Concluído |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 16/08/2019 13:27:15 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 019/2019 e dado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 19/2019 - Lei sancionada
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2019 15:17:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 31/07/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 252/2019 - Resultado da votação
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| Recebimento: 31/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2019 14:17:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/07/2019 13:04:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 126/2019 - Emissão de Parecer
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 12:50:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada em Sessão Plenária Ordinária em 17/07/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2019 11:23:43 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2019 10:32:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2019 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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