| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Concluído |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 16/10/2019 15:46:12 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 022/2019 e dado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 22/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 14:49:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 25/09/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 274/2019 - Resultado da votação
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 14:56:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/09/2019 14:21:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 133/2019 - Emissão de Parecer
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 13:35:15 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 11:36:54 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2019 09:30:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que se refere ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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