| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Concluído |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 05/05/2022 08:44:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 037/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 05 de maio de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 37/2022 - Lei Complementar nº 037 - PLCL 002
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2022 14:30:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 13:04:06 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 30/03/2022. ENCAMINHO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2022 09:58:47 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/03/2022 09:10:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 080/2022, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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