PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Decreto Legislativo 1/2023

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Data de apresentação 16/05/2023 14:02:55

N° Processo 124/2023

N° Protocolo 127/2023

ID 2087

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023: Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 026/2022, que trata da fixação dos Agentes de Combate as Endemias.

Autoria

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Decreto 01/2023

Documentos do processo

PARECER DA COMISSÃO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo	Setor:Secretaria
Envio: 16/05/2023 15:23:21	Ação: Decreto Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposisição postada a fim de constar como registro, considerando que já foi tramitada no Processo Legislativo n.º 262/2022. Tendo concluido e conforme determinação do Presidente segue o arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 62/2023 - Votação - PDL 001 Decreto Legislativo 1/2023 - DL - 001

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/05/2023 14:02:55	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição tramitada no Processo Legislativo SPL n.º 262/2022, que trata de VETO ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 026/2023. Segue para registro no sistema.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital