| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 06/03/2024 13:54:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 870/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 06 de março de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 870/2024 - Lei Ordinária 870 - PLOL 005
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2024 09:42:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 15/02/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 28/2024 - Votação - PLOL 005
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2024 10:39:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 008/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2024 09:34:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 8/2024 - Parecer Técnico n.º 008/2024
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2024 09:58:43 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 31/01/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2024 12:22:23 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/01/2024 08:58:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 017/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 005/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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