| Recebimento:  08/04/2022  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/04/2022  |             
                                                                    Fase: Incorporar ao Projeto | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/04/2022 12:50:10 | 
                                                                    Ação: Dado Providência
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                                                                    Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após ser incorporada ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2022, (resultado contante no Autógrafo de Lei)  e conforme determinação do Presidente, segue para o devido arquivamento. Estando o referido processo apensado neste mesmo Projeto de Lei.
Certifico para os devidos fins, que nesta data 08/04/2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Autógrafo de Lei 12/2022 - Autógrafo de lei - Incorporação da emenda  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/03/2022  |             
                                                                    Fase: Incluir na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/03/2022 14:05:51 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Análise e Parecer | 
                                                                    Setor:Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/03/2022 13:51:27 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 58 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo corrigido o PARECER emitido anteriormente na Emenda Modificativa n.º 002/2022, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Comissão 22/2022 - EMPL N.º 002/2022  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 21/03/2022 14:49:44 | 
                                                                    Ação: Retirado de Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 56 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição RETIRADA DE PAUTA  em atendimento ao pedido dos Vereadores membros das Comissões Permanentes. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/03/2022  |             
                                                                    Fase: Incluir na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/03/2022 10:24:29 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                    Tempo gasto: 37 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Análise e Parecer | 
                                                                    Setor:Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 15/03/2022 15:20:19 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 24 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo analisado a Emenda Modificativa n.º 002/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Comissão 14/2022 - EMPL N.º 002/2022  
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                                                                    | Recebimento:  10/03/2022  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/03/2022 15:56:04 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após conhecimento e deliberação do Excelentíssimo Presidente Charles Gaigher, conforme sua determinação, SEGUE à Comissão o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 047/2022, que trata da EMENDA ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2022, para as deliberações necessárias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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