Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 16/2024

 Data de apresentação 26/08/2024 15:51:30
 N° Processo 195/2024
 N° Protocolo 197/2024
 ID 2490
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 016/2024: Institui Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Alfredo Chaves.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação