| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 13/09/2022 15:14:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 802/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 13 de setembro de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 802/2022 - Lei 802 - PLOL 007
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2022 09:59:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 31/08/2022, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 127/2022 - Votação - PLOL 007
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2022 15:21:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/08/2022 14:40:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 007/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 59/2022 - PLOL N.º 007/2022
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| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2022 15:01:59 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESENTADA em Sessão Plenária Ordinária em 17/08/2022.
ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2022 13:28:07 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/08/2022 14:05:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 200/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 007/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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