| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Emitir Manifestação(Procuradoria) |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 18 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 10:24:19 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 01/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2025 14:46:48 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2025 10:35:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 469/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 003/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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