| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2020 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 20/03/2020 13:27:10 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Decreto Legislativo nº 001/2020, publicado e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo por meio do Oficio 041/2020/CMAC, (o qual irá tramitar no Processo de origem Projeto de Lei do Executivo nº 040/2019) segue para o devido arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 1/2020 - Decreto
Ofício CMAC 41/2020 - Ofício
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2020 12:28:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/03/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 18/2020 - Resultado da Votação
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2020 16:02:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legilativo nº 01/2020 da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2020 12:04:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme o Artigo 117 do Regimento Interno que determina que sempre que o Prefeito vetar determinada proposição aprovada pela Câmara, será incontinenti encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final para análise, assim a Comissão já se manifestou apresentando o Projeto de Decreto Legislativo para apreciação Plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 11/2020 - Parecer
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 11:53:10 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a proposição da Comissão de Justiça e Redação Final, publicada em Sessão Plenária Ordinária em 11/03/2020, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO para apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 15:11:43 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/03/2020 13:41:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que refere-se ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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