| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/07/2023 11:48:00 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 835/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 27 de julho de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 835/2023 - Lei Ordinária 835 - Sanção PLOL 004
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2023 13:17:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/07/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 126/2023 - Votação - PLOL 004
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2023 13:50:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2023 12:35:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 66/2023 - Parecer - PLOL n.º 004/2023
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 08:45:08 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 21/06/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2023 10:29:11 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2023 12:38:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 164/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 004/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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