| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 31/10/2023 14:44:25 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 850/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 31 de outubro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 850/2023 - Lei Ordinária 850
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 14:52:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 27/09/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 166/2023 - Votação - PLOL 013
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 15:06:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2023 14:26:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 91/2023 - Parecer - PLOL n.º 013 de 2023 (Praça Leandro Belmok)
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2023 16:30:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 30/08/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 09:18:08 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/08/2023 11:47:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 244/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 013/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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