| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 11:05:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de 2º Turno de Votação APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 21/11/2022. Segue a Promulgação da mesma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 171/2022 - Votação - 2ª Votação PMLO
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2022 12:33:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para Discussão e 2º Turno de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 12:26:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de 1º Turno de Votação APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 09/11/2022. Conforme Artigo 29 da Constituição Federal, segue para 2º Turno de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 147/2022 - Votação - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2022 09:49:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2022 08:40:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Proposta de Emenda à Lei Orgância n.º 002/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 66/2022 - PELO n.º 002/2022
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2022 12:48:09 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 26/10/2022. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHOU o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 14:14:09 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2022 10:11:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 158/2022, que trata da proposta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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