| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2026 14:40:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2026 14:02:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 208/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 002/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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