| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 12 dias, 11 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 23/12/2025 13:30:29 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Certifico para os devidos fins, conforme determinação do Presidente, que nesta data 23/12/2025, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2025 13:09:05 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da Lei Sancionada. Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2025 08:51:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 03/12/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 392/2025 - Folha de Votação - PLOL 018
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2025 15:19:32 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 075/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2025 09:09:46 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 26/11/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2025 14:57:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/11/2025 14:13:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 882/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 018/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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