| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 03/07/2020 11:25:29 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 119 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido mantido o Veto ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 040/2020 e informado ao Excelentíssimo Prefeito por meio do Ofício CMAC nº 041/2020, e conforme determinação do Presidente segue o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 41/2020 - Envio
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 06/03/2020 08:42:17 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 040/2019, considerando que uma mudança de denominação da creche hodiernamente poderá levar a divergências, assim SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 13/02/2020 12:19:26 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 007/2020/CMAC, sendo protocolado na Prefeitura em 11/02/2020 sob o nº 967/2020 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 4/2020 - PLE 040
Ofício CMAC 7/2020 - PLE 040
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 10:33:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 05/02/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 3/2020 - PLE 040
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 17:38:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/02/2020 17:22:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 5/2020 - PLE 040
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 09:52:01 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 46 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, às 10 (dez) horas - em substituição a Sessão Ordinária do dia 22/01/2020 adiada conforme portaria nº 02/2020 em virtude da enchente ocorrida nos dias 17 e 18 de janeiro de 2020 - ENCAMINHO para à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2019 11:29:58 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2019 11:47:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que trata do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 040/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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