PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Veto 4/2020

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Data de apresentação 30/12/2020 09:25:13

N° Processo 86/2020

N° Protocolo 160/2020

ID 1366

Ementa

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 016/2020: Apresenta as razões do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 016/2020 que altera os valores de gratificação para membros de Comissão de Licitação e Pregoeiro do SAAE.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária do Executivo 16/2020

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 27/01/2021	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/01/2021	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/01/2021 14:01:43	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 12 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a manutenção do Veto APROVADO em Sessão Plenária Ordinária em 20/01/2021, Seguirá o Trâmite no Projeto de Lei do Executivo nº 016/2020, o qual encontra-se apensado ao mesmo. Após, ambos seguirão para o arquivamento. Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 12/2021 - Folha de Votação Decreto Legislativo 1/2021 - DL 001 Ofício CMAC 5/2021 - Oficio CMAC - Comunica VETO

Recebimento: 15/01/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/01/2021 11:14:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 e parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 15/01/2021 10:13:21	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 16 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Tendo analisado o VETO do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 016/2020 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULAMARO - Membros: SÉRGIO BIANCHI
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão 1/2021 - Parecer - Veto PLE 016 Projeto de Decreto Legislativo 1/2021 - PDL 001 Parecer Comissão 2/2021 - Ata da reunião

Recebimento: 30/12/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/12/2020 09:25:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista o Artigo 117 do Regimento Interno que determina que sempre que o Prefeito vetar determinada proposição aprovada pela Câmara, será incontinenti encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final para análise, assim, segue para os membros da referida Comissão para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital