| Recebimento: 18/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 29/12/2021 10:30:25 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio da Lei nº 778/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 778/2021 - Lei PLE 026
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 23/12/2021 12:44:41 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO PARCIAL do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2021 (que se encontra tramitando apensado a este), SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2021 12:56:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 10/11/2021. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 152/2021 - Votação PLOE 026
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2021 09:15:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/11/2021 08:58:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 46 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 63/2021 - Parecer PLOE 026
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 08:41:33 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 13/10/2021. Após prazo Regimental (Art. 187) de 10 dias para apresentação de Emendas, será ENCAMINHADO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2021 11:08:15 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária dentro do prazo e forma legal, determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno concedo prazo de 10 dias (dez) para apresentação de Emendas, e após será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/10/2021 12:55:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 206/2021, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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