| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2023 14:14:34 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 849/2023 Promulgada pelo Presidente. Encaminha-se ao Chefe do Poder Executivo para as deliberações necessárias. Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 18/08/2023 13:11:00 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO TOTAL do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo Lei do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 024/2023 (que se encontra tramitando apensado a este processo), conforme determinação do Presidente SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 15:57:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 08/08/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 144/2023 - Votação - PLOE 024
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2023 13:49:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2023 13:37:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 77/2023 - Parecer - PLOE n.º 024/2023
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2023 08:57:45 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 7 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 03/08/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2023 15:18:40 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/07/2023 10:53:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 229/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 024/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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