| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/07/2024 11:50:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 890/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 22 de julho de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 890/2024 - Lei Ordinária n.° 890 - PLOE 012 LDO para o exercício de 2025
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2024 15:22:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extaordinária em 12/07/2024.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 91/2024 - Votação - PLOE 012
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2024 10:36:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o término do prazo de vista, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 12/07/2024 10:24:15 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o término, no dia 10/07/2024, do Prazo de VISTA ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 012/2024 e não havendo manifestação dos Vereadores, reencaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 13:32:12 |
Ação: Concessão de Vista
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Tempo gasto: 14 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 012/2024, prevista na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/06/2024, em virtude do DEFERIMENTO do Presidente, nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno, aos pedidos de VISTAS da proposição, realizados na Sessão Plenária pelos Vereadores HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL, OSVALDO SGULMARO, SÉRGIO BIANCHI e NARCIZO DE ABREU GRASSI, concedidos 5 (cinco) dias para cada Vereador. Período de Análise:
Vereador HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL: do dia 20/06/2024 ao dia 24/06/2024;
Vereador OSVALDO SGULMARO: do dia 25/06/2024 ao dia 29/06/2024;
Vereador SÉRGIO BIANCHI: do dia 30/06/2024 ao dia 04/07/2024;
Vereador NARCIZO DE ABREU GRASSI: do dia 05/07/2024 ao dia 09/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/06/2024 15:42:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 033/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária, incluída como item único na Ordem do Dia, em observância ao art. 187, parágrafo único do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/06/2024 14:26:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 33/2024 - Parecer Técnico - PLOE n.º 012/2024
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2024 14:52:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 08/05/2024.
Conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas, após será ENCAMINHADO às Comissões de Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e demais Comissões Permanentes competenes para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Às Comissões Permanentes em 23/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2024 12:42:00 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária, determino sua Leitura em Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2024 15:55:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 097/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 012/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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