| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 18/07/2024 15:20:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 888/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 18 de julho de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 8888/2024 - Lei Ordinária - PLOE 012
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 16/07/2024 12:21:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA por meio do Autógrafo de Lei Ordinária n.º 030/2024 - Ofício n.º 139/2024/CMAC, este protocolado na Prefeitura em 05/07/2024, sob processo n.º 6134/2024 - Protocolo Eletrônico n.º 6135/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 30/2024 - Autógrafo de lei - PLOL 012
Ofício CMAC 139/2024 - OFÍCIO CMAC - PLOL 012
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 11:37:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 03/07/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 90/2024 - Folha de Votação - PLOE 012
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2024 13:13:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 037/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2024 10:56:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 43/2024 - Parecer Técnico n.º 037/2024 - PLOL n.º 012/2024
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2024 15:25:36 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2024 15:58:18 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2024 10:43:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 124/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 012/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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