| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Para Manifestação |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/08/2024 11:19:20 |
Ação: Para Analise e Manifestação
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Consoante despacho retro, encaminho os presentes autos à Procuradoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 51/2024 - Despacho - PLOE n.º 016/2024
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| Recebimento: 08/08/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2024 11:48:22 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 14/08/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2024 12:50:14 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2024 10:26:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 165/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 016/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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