Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 7 dias, 10 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 10/10/2024 10:29:24 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 09/10/2024. Após prazo regimental de 10 dias, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 01/10/2024 09:38:29 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/09/2024 11:04:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 224/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 020/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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