| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2024 11:11:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 06/11/2024 como item único na Ordem do Dia, em cumprimento ao Artigo 187 do Regimento Interno.
Determino a incorporação da Emenda Modificativa n.º 002/2024 aprovada pelo Plenário ao texto do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 020/2024.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos e envio do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 132/2024 - Folha de Votação - PLOE 020
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2024 09:08:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 050/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comisão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/11/2024 08:38:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 64/2024 - Parecer Ténico n.º 050/2024
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 10:29:24 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 09/10/2024. Após prazo regimental de 10 dias, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2024 09:38:29 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2024 11:04:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 224/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 020/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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