| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2025 15:54:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 16/07/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 262/2025 - Folha de Votação - PLOE 016
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2025 13:28:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 043/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 09:18:45 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 09/07/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2025 14:22:41 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2025 10:33:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 366/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 016/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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