Data de apresentação 16/07/2025 12:59:09
 N° Processo 383/2025
 N° Protocolo 387/2025
 ID 2959
 Ementa

RESPOSTA DE CONVOCAÇÃO: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS N.º 249/2025: Encaminha Resposta da convocação incluindo a publicação do Decreto Municipal n.º 2254-N/2025 que determina a reassunção imediata da Gestão dos Serviços de Saúde e Assistência Social, bem como a Decisão Judicial 4ª Câmara Cível n.º 5009742-91.2025.8.08.0000 e Portaria n.º 024/2025-GAB PMAC que institui a Comissão Geral de Transição para continuidade dos Serviços de Saúde e Assistência Social no Município de Alfredo Chaves – comunicando a reassunção, a partir da presente data, da gestão dos serviços de saúde diretamente pelo Poder Executivo Municipal.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação