| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 12/09/2025 11:25:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 938/2025 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 12 de setembro de 2025, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 938/2025 - Lei Ordinária 938 - PLOE 024
Outros 175/2025 - Comprovante de Publicação Lei Sancionada - PLOE 024
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2025 10:04:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 20/08/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 294/2025 - Folha de Votação - PLOE 024
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/08/2025 14:08:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 054/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2025 09:30:25 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 30/07/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2025 16:05:46 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2025 09:54:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 390/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 024/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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