| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 11:13:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2025 11:35:37 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2025 08:26:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 446/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 013/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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