| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 25 dias, 7 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2026 14:30:28 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 63 dias, 6 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a tramitação do PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 033/2026 que dispõe sobre a Política Municipal sobre Drogas, institui o Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD, cria o Fundo Municipal sobre Drogas – FMD e dá outras providências, encaminho às Comissões Permanentes para análise e deliberações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/04/2026 15:32:36 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 169/2026/CMAC, protocolada na Prefeitura em 15/04/2026, sob processo n.º 4575/2026 - Protocolo Eletrônico n.º 4575/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 902/2026 - Ofício CMAC 169 - 2026 + Anexos (1)
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2026 15:16:23 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício CJRF nº 005/2026, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, por meio do qual solicita o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal, reiterando o inteiro teor do Ofício nº 586/2025/CMAC, facultando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta.
Determino a reiteração do ofício ao Prefeito Municipal.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2026 09:06:05 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 93 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que até a presente data não houve resposta da solicitação (Oficio/CJRF nº 016/2025), encaminho os presentes autos as Comissões Permanentes para análise e procedimentos necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/11/2025 11:40:24 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 586/2025/CMAC, protocolado em 21/10/2025 pelo E-Docs sob o n.º 2025-0ZWQS0
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 586/2025 - Ofício CMAC 586 - referente ao PROJETO DE LEI 033
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2025 16:00:01 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Oficio/CJRF Nº 016/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final.
Defiro a solicitação.
Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 10:14:41 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 17/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 11:19:44 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 10:09:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 462/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 033/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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