| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Emitir Manifestação(Procuradoria) |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 11 dias, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 10:20:41 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 8 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 22/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2025 16:04:06 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2025 10:01:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 743/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 039/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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