| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 11 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2025 12:51:47 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 080/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 08:44:02 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 03/12/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2025 09:28:56 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2025 08:49:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 908/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 043/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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