| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Realizar Leitura e Votação em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2026 14:36:11 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2026 13:46:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 206/2026, que trata da Indicação n.º 059/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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