| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 6 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 08:27:28 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 11/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/03/2026 12:41:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2026 09:32:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 293/2026, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 001/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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