| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2026 10:16:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 14:53:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 321/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 004/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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