| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 02/07/2026 23:02:19 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo cumprido todas as formalidades e concluído o referido Processo Legislativo, conforme determinação do Presidente, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2026 13:12:24 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido o Decreto Legislativo devidamente publicado e encaminhado ao homenageado, bem como estando em andamento todos os preparativos para a realização da Sessão Solene, agendada para o dia 23/07/2026, encaminhem-se os autos ao arquivo.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2026 13:38:14 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 028/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 10:17:40 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 10/06/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2026 09:45:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 08/06/2026 16:16:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 750/2026, que trata do Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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