CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 06/05/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 9 /2026
Nº Processo: 534/2026
Data: 04/05/2026 09:08:22
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 009/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro excepcional, na forma de abono, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Fase: Leitura e Ciência do Plenário
Ação: Proposição lida e encaminhada
Complemento: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 06/05/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 10 /2026
Nº Processo: 535/2026
Data: 04/05/2026 09:37:40
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 010/2026: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Fase: Leitura e Ciência do Plenário
Ação: Proposição lida e encaminhada
Complemento: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 06/05/2026. Conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas, e após o prazo regimental o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER. Prazo para apresentação de Emendas pelos Parlamantares: de 07/05 à 18/05/2026. Às Comissões em 19/05/2026.
Observação:
Ordem: 3  Requerimento N° 40 /2025
Nº Processo: 455/2025
Data: 15/09/2025 10:11:20
Autor: Alefy Junior Cláudio Simões
REQUERIMENTO N.° 040/2025: Requer do Prefeito Municipal, após deliberação do Plenário, informações referentes aos profissionais contratados no ano de 2025 pela Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

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